Trecho pavimentado da Transamazônica é entregue no Pará

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O Governo Federal entregou nesta sexta (18) trecho pavimentado da rodovia BR-230/PA, a Transamazônica, no interior do Pará. O Ministério da Infraestrutura também assinou uma nova ordem de serviço para a construção de uma ponte no Rio Xingu. O valor total investido é de R$ 428,6 milhões. O evento ocorreu em Novo Repartimento (PA) e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

As obras do trecho de 102 quilômetros da Transamazônica estavam paradas há oito anos e foram retomadas pelo Governo Federal em 2019, que concluiu a pavimentação de 56 quilômetros da travessia entre Itupiranga e Novo Repartimento. A revitalização da via deverá beneficiar cerca de 500 mil pessoas no interior do Pará, além de melhorar o escoamento da produção, dar mais segurança no trajeto e economia no tempo de viagem.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou a importância da obra para a região Norte. “Muita gente achava que não seria possível pavimentar e talvez por isso essa obra, lá trás, tivesse sido abandonada. Uma obra que nós retomamos. Estava parada desde 2013 e finalmente nós estamos entregando esse trecho de Itupiranga a Novo Repartimento. Mas não vamos parar aí, vamos seguir em frente.”

Rio Xingu

No evento, o Governo assinou ordem de serviço de R$ 202 milhões para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Xingu. A construção está prevista para iniciar em 2022, após elaboração e aprovação de projeto. A execução da ponte está estimada em dois anos e ligará as regiões Tapajós, Xingu e Carajás, além de passar por cidades como Santarém, Altamira e Marabá.

A população que, atualmente, depende de balsas para fazer o trajeto também será atendida com a obra. A expectativa é que sejam beneficiadas 300 mil pessoas.

Source: Portal Gov.br

Mais 4,2 milhões de doses de vacinas covid-19 são enviadas para todo o Brasil

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O Ministério da Saúde entrega, nesta semana, mais 4,2 milhões de doses de vacinas covid-19 para todos os estados e Distrito Federal. São novos lotes contendo 1,8 milhão de doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, e 2,3 milhões de doses da Pfizer/BioNTech. A distribuição começou nessa quinta-feira (17) e está prevista para ser concluída nesta sexta (18).

As doses são destinadas para continuidade da vacinação de pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores do ensino básico e trabalhadores do transporte aéreo. Além disso, estão incluídos agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas, povos ribeirinhos, trabalhadores da saúde e pessoas com 60 anos que vivem em instituições de longa permanência.

Nessa pauta de distribuição, as vacinas da Pfizer são destinadas para primeira dose. Para as vacinas do Butantan, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) recomenda que os estados façam a reserva da segunda dose.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 caminha em ritmo acelerado. Desde janeiro, o Ministério da Saúde já destinou a todas as Unidades Federativas mais de 114 milhões de doses de imunizantes contratados. Até o momento, mais de 84 milhões foram aplicadas.

Com informações do Ministério da Saúde

Source: Portal Gov.br

Mais de R$ 55 milhões são desbloqueados para dois estados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o desbloqueio de R$ 55.999.092,00 para investimento na área da Segurança Pública dos estados de Alagoas (R$ 24.661.952,00) e Mato Grosso (R$ 31.337.140,00).

“Esses recursos são de fundamental importância para modernizar as corporações e capacitar os agentes”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Em maio, o MJSP anunciou o desbloqueio de mais de R$ 165 milhões para outros estados. Os valores são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, e referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.

Entre os investimentos, os recursos poderão contribuir, ainda, para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação do profissional de Segurança Pública.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Source: Portal Gov.br

Programa Consultório na Rua ganha reforço de R$ 2,8 milhões

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O programa Consultório na Rua, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, receberá um reforço de R$ 2,8 milhões. O recurso foi anunciado nesta sexta-feira (18) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e ajudará a ampliar o combate à Covid-19 junto a esse grupo.

O repasse será feito de forma automática, em parcela única, pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde municipais e do Distrito Federal.

O Consultório na Rua é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada em 2011, que compõe a Política Nacional de Atenção Básica e atende a população em situação de rua com abordagem multiprofissional.

Nesta manhã, o ministro Marcelo Queiroga acompanhou o trabalho da equipe do Consultório na Rua na Praça da Cruz Vermelha, no Rio de Janeiro. As equipes do programa promovem as atividades de forma itinerante. E, quando necessário, desenvolvem ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.

“É um projeto prioritário de atenção primária de levar para aqueles que mais precisam a assistência à saúde e a dignidade da pessoa humana. O Governo tem se preocupado muito com esses aspectos”, frisou Marcelo Queiroga.

Josevaldo Gonçalves perdeu o emprego e, desde o ano passado, mora nas ruas do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira, ele foi vacinado contra a Covid-19 pelo ministro Marcelo Queiroga no posto de atendimento do Consultório na Rua montado na Praça da Cruz Vermelha. “Para nós que vivemos na rua, uma ação dessa é bem-vinda. Vamos aproveitar essa oportunidade.”

Atendimento multiprofissional

Os atendimentos do Consultório na Rua podem contar com enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, agentes sociais, técnicos de enfermagem, em saúde bucal, dentistas e profissionais com formação em arte e educação.

O programa tem, atualmente, 158 equipes financiadas pelo Ministério da Saúde em todo o país. Em 2020, foram feitos mais de 300 mil atendimentos. Neste ano, já ultrapassaram 110 mil e o repasse para custeio foi de mais de R$ 20 milhões.

As pessoas em situação de rua estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 desde março. A estimativa é que 140 mil pessoas maiores de 18 anos se enquadrem nessa situação. O Ministério da Saúde incentiva que seja feita busca ativa para imunizar a população em situação de rua.

Source: Portal Gov.br

Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará

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Mais de 50 mil documentos de titularidade de terra, entre definitivos e provisórios, foram conferidos a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais no Pará. A entrega simbólica dos títulos ocorreu nesta sexta-feira (18), em cerimônia em Marabá (PA), com a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e de ministros. É o maior volume de entrega de títulos feita até o momento no país.

Ao longo dos últimos dois anos, 50.162 documentos de títulos, sendo 47.234 da reforma agrária e 2.924 de ocupantes de glebas públicas federais foram emitidos pelas três superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Pará. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é o maior número dos últimos 20 anos no estado, que detém 13 milhões de hectares de áreas de assentamentos.

Segundo o Incra, cerca de 40% dos processos de regularização fundiária do país estão concentrados no Pará. A maior parte desses processos é de pequenas propriedades.

Com o título em mãos, é possível buscar crédito para produzir na propriedade rural e ter acesso às políticas públicas governamentais. “Junto com título, vem o crédito rural. Vocês vão ter o crédito para produzir, ter dignidade, ter renda”, afirmou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Títulos e crédito

Apenas na Ilha do Marajó (PA), com a entrega dos 22 mil títulos provisórios aos assentados, serão aplicados cerca de R$ 54 milhões em Crédito Inicial. Como os assentados nunca haviam recebido qualquer tipo de documento antes, essa política não tinha sido disponibilizada.

Nos últimos dois anos, o Governo Federal investiu nos assentamentos do Pará mais de R$ 40 milhões nas diversas modalidades do Crédito Inicial, de acordo com o Incra. Uma das principais modalidades é o Fomento Mulher, que disponibiliza ao público feminino até R$ 5 mil para implantar projetos produtivos.

Segurança de propriedade

O produtor rural Jonas Pereira de Souza foi um dos que recebeu o título da terra e contou que agora se sente seguro por poder dizer que é dono da propriedade onde vive há 25 anos.

“Agora, temos convicção de que tudo que fizemos é da gente. Antes, éramos alertados o seguinte: você só pode dizer que é dono da terra o dia que pegar o título. Por enquanto, a terra é da União. Hoje, a gente se sente mais seguro. É algo que a gente tem, que podemos deixar para nossos filhos. Assim como fui criado na agricultura, eles foram também. O que eu sei, passei pra eles. Foram 25 anos na luta, mas chegamos lá”, comemorou.

Titula Brasil

O programa foi lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Agricultura, para viabilizar que o Incra e os municípios concretizem a execução de ações destinadas ao atendimento do público da reforma agrária e da regularização fundiária. O objetivo é trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas da União.

As cidades podem participar de forma voluntária ao programa. Até o momento, 941 municípios solicitaram adesão ao programa. Desse total, 256 prefeituras, sendo 43 do Pará, já assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Incra em todo o Brasil.

Saiba mais sobre o programa Titula Brasil

Source: Portal Gov.br

Programa será expandido para 128 unidades em todo o país

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O Projeto de Telessaúde do Brasil, um novo modelo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para comunidades distantes com o uso de tecnologia, está sendo testado em Cristalina (GO). O projeto busca melhorar a qualidade do atendimento em regiões remotas e reduzir o tempo de deslocamentos e custos.

Nessa quinta-feira (17), os ministros da Defesa, Braga Netto, e da Saúde, Marcelo Queiroga, estiveram na cidade para acompanhar os trabalhos. Queiroga afirmou que, até o fim deste ano, o modelo deverá ser expandido para 128 unidades de saúde em todo o país.

“Aqui, os ministérios, interligados por universidades públicas federais, desenvolveram um programa que pode ser reprodutível nas mais de 40 mil unidades básicas de saúde do Brasil”, afirmou Queiroga. “Planejamos, até o final do ano, ter 128 unidades básicas como essa espalhadas pelo Brasil e, assim, sucessivamente até interligarmos nosso país com esse tipo de ação que é prioritária.”

Por meio de equipamentos de alta tecnologia, o Telessaúde viabiliza que sejam feitos exames laboratoriais e consultas médicas em municípios distantes dos centros urbanos e socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“Não há dúvidas que a telessaúde amplia fortemente o acesso à saúde. Temos no Brasil cerca de 9% da população vivendo em áreas remotas, e essa iniciativa, seguramente, faz com que a atenção primária e a média e a alta complexidade possam ser interligadas em função do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação”, ressaltou Marcelo Queiroga.

O ministro da Defesa, Braga Netto, afirmou que a telessaúde já é uma realidade nas unidades de saúde das Forças Armadas em locais remotos como unidades de fronteira e atendem também as comunidades adjacentes como de índios e ribeirinhos.

“Trata-se de um serviço de excelência que amplia o princípio da universalização da saúde a todo cidadão brasileiro, oferecendo maior agilidade e eficiência aos atendimentos de saúde. Aqui em Cristalina, presenciamos um modelo inovador de telessaúde”, frisou.

Projeto inicial

A iniciativa no município goiano é coordenada pelo Ministério da Defesa, mas o projeto é uma estratégia intersetorial com a participação dos ministérios da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; da Educação; da Cidadania; da Economia; e de Minas e Energia.

Juntas, as pastas viabilizam infraestrutura como acesso à banda larga de internet, dispositivos tecnológicos, digitais, energia elétrica em unidades que não possuem e capacitação técnica de profissionais.

Há mais de quatro meses, o projeto atende uma população sazonal de 20 mil pessoas, o que permite a atenção a boias-frias que não têm recursos para contratar profissionais de saúde.

Nas unidades, os pacientes têm acesso a exames laboratoriais e de detecção do novo coronavírus. Também são feitos exames oftalmológicos, dermatológicos e cardiológicos.

Como funciona

O programa utiliza tecnologias que viabilizam a execução dos serviços em diversas áreas de telessaúde e telediagnóstico.

Ao chegar à unidade de saúde, o paciente fornece os dados pessoais, que são inseridos na plataforma do Telessaúde. Ele então é direcionado para a sala de triagem, onde há um equipamento capaz de avaliar 17 parâmetros vitais como frequência cardíaca, pressão arterial e saturação de oxigênio.

Após a avaliação, o paciente é encaminhado para o médico. Se for necessária alguma consulta mais especializada, o projeto conta com a participação inicial de cinco especialidades: a telecardiologia, que disponibiliza um eletrocardiograma; a teledermatologia, com a utilização de um dermatoscópio; a telepediatria; a telepsiquiatria; e a teleoftalmologia, que utiliza um retinógrafo.

Source: Portal Gov.br

Reclamações de serviços e produtos podem ser feitas diretamente às empresas

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Você já teve um problema com a compra de um produto ou se frustrou por um serviço não atender como prometido? Situações como essa podem ser resolvidas pela internet, por meio da plataforma consumidor.gov.

A plataforma já registrou quatro milhões de reclamações e conta com a participação de 1043 empresas. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente, cerca de 80% das reclamações são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias.

Diferente de outros canais, pelo consumidor.gov, a pessoa estabelece um contato direto com a empresa participante, que se compromete em receber, analisar e responder a reclamação em até dez dias. Mas é importante destacar que a plataforma não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor. Então, se a questão não for resolvida, o cidadão conta ainda com os serviços dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A ferramenta consumidor.gov é um instrumento público, acessível pela internet, para ajudar na solução de problemas de consumo de forma rápida e desburocratizada. O interessado também poderá buscar dados e informações sobre o comportamento das empresas.

Como fazer a reclamação?

O consumidor deve verificar na plataforma se a empresa está cadastrada no site. Depois, registra a reclamação. A empresa tem 10 dias para responder. E depois disso, o consumidor tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta.

Para acompanhar a reclamação e o atendimento da empresa, o interessado deverá acessar o sistema com seu login ou CPF e senha cadastrados.

Posso falar sobre qualquer empresa?

Não. A plataforma contém uma lista de empresas cadastradas. A participação é voluntária e só pode participar quem aderir formalmente à ferramenta. A empresa interessada em aderir deve clicar no link “Como Aderir – Empresas“. A adesão será avaliada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O consumidor também pode sugerir a participação se a empresa não estiver cadastrada no item “Empresas Participantes”.

Se a empresa não estiver cadastrada, o Ministério da Justiça recomenda que o usuário busque o atendimento dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Como pesquisar a reputação de uma empresa ou serviço?

O desempenho das empresas é monitorado por meio da aba “Indicadores”. Após a resposta, o consumidor indica se a reclamação foi resolvida ou não. Também pode avaliar o grau de satisfação do atendimento variando de 1, sendo o mais baixo, a 5 o mais alto. São públicas as informações relacionadas à reclamação e resposta da empresa. Os dados do consumidor estão protegidos.

Acesse o consumidor.gov

Source: Portal Gov.br

AGU obtém bloqueio de R$ 14,5 milhões em bens de desmatador da Amazônia

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A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, da Advocacia-Geral da União (AGU), obteve o bloqueio de bens no valor de R$ 14,5 milhões da responsável por desmatamento de floresta nativa sem autorização dos órgãos ambientais, no Amazonas.

Em 2019, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagraram o desmatamento de 640 hectares de floresta nativa em área de reserva legal no município amazonense de Lábrea. A proprietária do imóvel foi multada em R$ 3,2 milhões pela infração ambiental e a área foi embargada pelo Ibama.

No entanto, fotos de satélite revelam que a área desmatada continua sendo usada para atividades econômicas. Por isso, a AGU ingressou com uma ação civil pública requerendo a proibição de explorar a área desmatada, o que poderá acelerar a recuperação do dano ambiental. A Advocacia-Geral também solicitou à Justiça a suspensão de incentivos ou benefícios fiscais e acessos às linhas de crédito concedidas pelo Poder Público até que o dano ambiental esteja completamente regenerado, além da indisponibilidade de bens da proprietária, em montante suficiente para garantir a recuperação do dano ambiental causado, assim como a indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 4,8 milhões.

A 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas atendeu ao pedido da AGU e bloqueou R$ 14,5 milhões. Na decisão, a juíza que analisou o caso afirmou que os documentos anexados ao processo “comprovam o descumprimento do embargo administrativo das áreas desmatadas ilicitamente, o que resulta em agravamento do dano ambiental, tornando ainda mais difícil a reversão da área degradada”.

 

Com informações da AGU

Source: Portal Gov.br

Governo entrega 280 moradias a famílias de baixa renda em Jaboatão dos Guararapes (PE)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, na manhã desta quinta-feira (17), o Residencial Fazenda Suassuna VI, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Ao todo, 280 famílias de baixa renda, que correspondem a cerca de 1,1 mil pessoas, foram beneficiadas com a casa própria.

O Residencial Fazenda Suassuna é composto por sete empreendimentos, totalizando 2 mil unidades habitacionais. Essa será a sexta entrega de moradias do complexo. O investimento do Governo Federal no módulo VI foi de R$ 22,4 milhões.

O conjunto habitacional integra o programa Casa Verde e Amarela, que tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Lançada em agosto do ano passado, a iniciativa coordenada pelo MDR busca facilitar o acesso da população a uma moradia digna, assegurando mais qualidade de vida.

“Temos uma orientação do Presidente Jair Bolsonaro de não deixarmos obras paralisadas. No ano passado, as obras de mais de 59 mil unidades habitacionais foram retomadas. Temos ainda uma carteira de 250 mil. Toda semana estamos entregando obras e aqui em Jaboatão é um exemplo disso”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “É importante que a população local tenha a sua condição de ter um lar, para ter a sua habitação, sua dignidade, seu direito à cidadania respeitado.”

A autônoma Simone Nunes, de 48 anos, foi uma das beneficiadas com a entrega. Ela, que é mãe de uma criança com deficiência, ressaltou a alegria de estar com as chaves da nova moradia nas mãos. “Vou deixar de pagar aluguel. Conquistei minha casa própria hoje e estou muito emocionada por este grande dia, tão esperado. É um sonho realizado.”

Os apartamentos do Fazenda Suassuna VI, como o de Simone Nunes, têm 44 m² de área, com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. O condomínio oferece infraestrutura completa, com água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica e sistema de pavimentação e drenagem. Além disso, próximo ao empreendimento, há uma creche, três escolas, dois postos de saúde e quatro postos de segurança.

Em 2020, o MDR entregou 420 mil moradias, das quais 55 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,68 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas cerca de 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Source: Portal Gov.br

72% dos indígenas já receberam as duas doses da vacina contra a Covid-19

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Até o momento, 82% dos indígenas brasileiros foram vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, o que representa 336.809 pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde. Além disso, 72% já receberam as duas doses, ou seja, quase 295 mil indígenas imunizados. No total, foram aplicadas cerca de 630 mil doses.

A imunização está sendo feita em 408.232 indígenas maiores de 18 anos, cadastrados e acompanhados pelos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). São 20 mil profissionais envolvidos nesse trabalho, que já foram imunizados.

Para vacinar todos e chegar a locais isolados ou de difícil acesso, são utilizados helicópteros, aviões, barcos e lanchas. “No Acre, por exemplo, pode se demorar até oito dias em populações como ianomâmi. A equipe de Saúde precisa chegar e fazer busca ativa. Muitas dessas populações são nômades. Elas vão para a Venezuela e voltam para o Brasil. E a equipe tem que estar sempre atenta ali. Apesar de dispormos de vários modais de transporte, é preciso busca ativa, convencimento”, explicou o secretário especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Robson Santos da Silva.

“Contamos sempre com os próprios indígenas participando disso, lideranças, caciques, pajés e muitos outros atores que permitiram que nós tivéssemos sucesso”, ressaltou o secretário. “Sem a participação dos indígenas, nós não teríamos o sucesso que nós tivemos”, completou.

A população indígena faz parte dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A comunidade foi atendida, segundo o Ministério da Saúde, desde a primeira distribuição de vacinas, em janeiro deste ano.

Source: Portal Gov.br

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