falta de previsibilidade ameaça projetos estratégicos das Forças Armadas

Em audiência pública no Senado, representantes da Base Industrial de Defesa (BID) alertaram que a falta de previsibilidade orçamentária ameaça o avanço de projetos estratégicos das Forças Armadas. O debate ocorreu no dia 9 de setembro, em torno da PEC 55/2023, que busca garantir dotação mínima para o setor.

Aspectos técnicos da PEC 55/2023

A PEC 55/2023, de autoria do senador Carlos Portinho, tem como objetivo estabelecer uma dotação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa, inspirada no parâmetro de 2% do PIB, referência adotada pelos países membros da OTAN. A proposta busca reduzir a dependência de negociações anuais no Congresso e assegurar a continuidade dos programas estratégicos das Forças Armadas.

Durante a audiência, o senador destacou que a previsibilidade é essencial para que o Brasil esteja à altura dos novos desafios de segurança, lembrando que a defesa também gera oportunidades em inovação, empregos e fortalecimento tecnológico.

A visão da Base Industrial de Defesa (BID)

A BID marcou presença na audiência por meio de representantes da indústria, como a CONDOR, que ressaltou a urgência de liberar mais orçamento para o setor, sem risco de contingenciamento. O COO Luiz Monteiro destacou que a falta de regularidade nos repasses atrasa projetos estratégicos e coloca o Brasil atrás de países vizinhos na América Latina em termos de preparo e modernização.

Monteiro também frisou que a Defesa deve ser tratada como instrumento de Estado, e não de Governo, defendendo que a previsibilidade orçamentária fortalece a indústria nacional, garante inovação e contribui diretamente para a soberania do país.

Implicações para o Brasil no cenário internacional

A adoção de uma política orçamentária estável para o setor de defesa pode ampliar a capacidade do Brasil de competir internacionalmente em áreas de tecnologia militar e inovação. Sem recursos previsíveis, projetos de longo prazo ficam comprometidos, reduzindo a autonomia nacional e a capacidade de resposta diante de cenários globais em transformação.

No contexto geopolítico atual, em que países vizinhos como Chile e Colômbia ampliam investimentos em Defesa, a aprovação da PEC 55/2023 pode representar um divisor de águas. Mais do que garantir a modernização das Forças Armadas, a medida reforça a credibilidade do Brasil perante organismos internacionais e fortalece a posição estratégica do país na América do Sul.