Diálogo com Michel Temer reposiciona a Base Industrial de Defesa na agenda do Congresso, com foco na PEC 55/2023, no SUSP e na modernização da Lei 12.598
A articulação entre a Base Industrial de Defesa e a política ganhou fôlego após reunião da ABIMDE com Michel Temer, que mobilizou lideranças para alinhar propostas e acelerar deliberações no Congresso.
“A Base Industrial de Defesa voltou ao centro do debate nacional após reunião entre a ABIMDE e o ex-presidente Michel Temer.” O encontro priorizou medidas para garantir financiamento estável e governança do ecossistema.
Segundo dados do setor, “a indústria de defesa brasileira movimenta bilhões por ano e envolve mais de 200 empresas”, volume que reforça emprego qualificado e inovação, conforme divulgado pelo Defesa em Foco.
PEC 55/2023 e previsibilidade para contratos
A PEC 55/2023 ficou no centro das discussões por atrelar recursos mínimos ao orçamento da Defesa, trazendo previsibilidade para a Base Industrial de Defesa e segurança jurídica a projetos de longo ciclo.
“PEC 55/2023, que prevê um orçamento mínimo para o Ministério da Defesa.” A vinculação, se aprovada, pode blindar programas sensíveis de oscilações fiscais, mantendo cronogramas, equipes e capacidade produtiva.
Com previsibilidade, contratos estratégicos tendem a ganhar escala, criando ambiente fértil para P&D, transferência de tecnologia e aumento de conteúdo local, alavancando a competitividade internacional.
PL 1143/26, SUSP e tecnologia de uso dual
O PL 1143/26 mira fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, conectando a Base Industrial de Defesa às necessidades das forças policiais, com ênfase em soluções de uso dual, militar e civil.
A integração pode acelerar a adoção de sensores, comunicações seguras e plataformas não tripuladas, além de padronizar compras e reduzir custos, ampliando o efeito de escala em segurança e defesa.
Ao aproximar demanda e oferta, o SUSP estimula testes em campo e ciclos curtos de inovação, o que retroalimenta a indústria nacional e reduz gargalos tecnológicos em áreas críticas.
Lei 12.598/2012, EED e competitividade global
A atualização da Lei 12.598/2012, que regula as Empresas Estratégicas de Defesa, EED, inclui cibersegurança e sistemas autônomos, pilares para a Base Industrial de Defesa no cenário digital.
A pauta também discute ampliar incentivos na reforma tributária, reduzindo cumulatividade e custos logísticos, o que pode destravar investimentos e abrir portas em mercados de alto valor agregado.
Com regras claras e incentivos, empresas brasileiras ganham fôlego para competir globalmente, cumprir requisitos de offset e ampliar exportações, gerando divisas e empregos de alta qualificação.
Empregos, soberania e coordenação federativa
O fortalecimento da Base Industrial de Defesa tem impacto direto no cidadão, com mais empregos qualificados em engenharia e tecnologia, além de maior autonomia em tecnologias críticas e cadeias sensíveis.
A possível recriação de um Ministério da Segurança Pública entrou no radar, com foco em coordenação entre União, estados e municípios, integrando políticas e ampliando resultados na segurança.
Ao reduzir a dependência externa, o país amplia capacidade de resposta a crises e tensões geopolíticas, fortalece a soberania e sustenta programas estratégicos com visão de longo prazo.
O setor recorda ciclos de expansão e retração, mas vê nova tração institucional. A entrega a Temer da obra “Base Industrial de Defesa e Segurança – Uma trajetória de Desenvolvimento e Soberania” simboliza essa agenda.
A convergência entre indústria, governo e Congresso será decisiva para transformar propostas em políticas efetivas, com foco em previsibilidade, inovação e resultados para a sociedade.
