Presidente-executivo José Augusto Crepaldi Affonso aponta PEC 55/2023 e TLE como pilares de competitividade da BIDS, com foco em exportação, ICMS e Fragatas Tamandaré
A ABIMDE participou da 5ª reunião do Comdefesa da FIERGS, em Porto Alegre, no dia 10 de novembro, com presença da Marinha, da indústria e de órgãos públicos. O debate mirou oportunidades navais e estímulos à produção local.
O presidente-executivo, o Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, reforçou medidas para consolidar a Base Industrial de Defesa e Segurança, BIDS. “A previsibilidade orçamentária e a segurança jurídica são condições indispensáveis para o avanço da indústria de defesa. Iniciativas como a PEC 55 e o TLE apontam nesse sentido, oferecendo bases sólidas para o planejamento de longo prazo e para o fortalecimento da capacidade nacional”.
As informações, detalhes do encontro e as declarações citadas foram divulgados pela ABIMDE, em publicação de 11 de novembro, com destaque para PEC 55/2023, TLE, agenda naval e incentivos, incluindo acordos de ICMS e iniciativas de inserção profissional.
PEC 55/2023, previsibilidade e fomento à indústria
A PEC 55/2023, de autoria do senador Carlos Portinho, propõe destinar no mínimo 2% do Produto Interno Bruto, PIB, ao Ministério da Defesa. A medida dá estabilidade orçamentária e reduz ciclos de descontinuidade em projetos críticos.
Segundo a entidade, a previsibilidade fortalece a BIDS, viabiliza planejamento de longo prazo e prioriza soluções nacionais em programas estratégicos. O efeito esperado é aumentar escala, reduzir custos e ampliar a competitividade internacional.
Com orçamento estável, empresas de defesa conseguem investir em P&D, manter equipes qualificadas e acelerar certificações. O ecossistema de fornecedores também ganha tração, com impacto positivo em exportações e geração de empregos.
TLE, segurança jurídica e contratos de defesa
O Termo de Licitação Especial, TLE, foi apontado como instrumento para ampliar agilidade e segurança jurídica em contratações públicas do setor de defesa. O mecanismo torna processos mais aderentes às especificidades tecnológicas.
Com o TLE, as compras governamentais podem incorporar critérios de domínio tecnológico e de proteção de dados sensíveis. A ABIMDE vê espaço para acelerar aquisições, fortalecer a base local e impulsionar a capacidade de exportação.
Ambiente previsível e seguro atrai novos investimentos, melhora o ciclo de inovação e facilita parcerias internacionais. Isso eleva o conteúdo nacional em plataformas estratégicas e consolida a posição do Brasil em cadeias globais.
Agenda naval, Emgepron e Fragatas Classe Tamandaré
O encontro incluiu apresentações do Programa de Fragatas Classe Tamandaré, conduzido pela Emgepron. A agenda naval foi destacada como vetor de transferência tecnológica e de adensamento produtivo no país.
Projetos de alta complexidade, como as fragatas, demandam previsibilidade de recursos e contratos estáveis. A combinação de PEC 55/2023 e TLE tende a reduzir riscos, ampliar conteúdo nacional e dar ritmo às entregas.
Para a indústria, a previsibilidade favorece investimentos em estaleiros, sistemas de combate, sensores e integração. O efeito espalha-se à cadeia de fornecedores, com ganhos de produtividade e qualificação técnica.
Incentivos fiscais, ICMS e inserção de militares
Também foram debatidos incentivos fiscais à indústria de defesa, com ênfase na renovação de convênios de ICMS. A medida é vista como essencial para a competitividade e para a atração de novos projetos produtivos.
Os convênios podem reduzir custos de aquisição, estimular a produção nacional e apoiar a exportação. Em paralelo, a ABIMDE avalia que regras claras e estáveis aumentam previsibilidade e melhoram a formação de preços.
O projeto O Brigadeiro e o Soldado foi citado como apoio à inserção de militares no mercado de trabalho após o serviço ativo. A iniciativa aproxima a experiência das Forças de demandas da indústria, fortalecendo a BIDS com capital humano qualificado.
