O Brasil ocupa uma posição contraditória na corrida por minerais críticos. Segundo o U.S. Geological Survey (USGS), o país reúne cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior estimativa do mundo, atrás da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Esse volume brasileiro corresponde a perto de um quarto das reservas conhecidas.
Na produção, porém, o retrato muda. O USGS estima que o Brasil tenha produzido cerca de 2 mil toneladas em 2025, frente a 270 mil toneladas da China. Em termos aproximados, o país responde por 0,5% da produção mundial, enquanto a China concentra mais de dois terços.
Para reduzir essa distância entre riqueza geológica e capacidade industrial, foi sancionada em 16 de setembro de 2026 a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação prevê instrumentos como um Fundo Garantidor da Atividade Mineral de até R$ 2 bilhões e a possibilidade de créditos fiscais que podem somar até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, voltados a beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.
Reservas em destaque, produção limitada
De acordo com o USGS, o Brasil figura entre os países com maior potencial geológico em terras raras, mas sua participação na produção global permanece pequena. O contraste evidencia que possuir grandes jazidas não garante, por si só, domínio da cadeia produtiva, que inclui etapas como beneficiamento, separação, refino e transformação em metais, ligas e componentes.
Refino e ímãs sob forte concentração internacional
Nas etapas de maior valor agregado, a concentração global é ainda mais acentuada. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), a China respondeu por 91% da produção refinada mundial de terras raras magnéticas em 2024 e por 94% da fabricação de ímãs permanentes sinterizados, insumos decisivos para setores como veículos elétricos, energia, eletrônica, aeroespacial e defesa.
PNMCE: do subsolo ao valor agregado
A PNMCE estabelece como objetivos estimular pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, com o princípio de agregar valor em território nacional. A lei também vincula a política de minerais críticos à segurança energética, transformação digital, inovação tecnológica e à Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa, refletindo o caráter dual desses insumos. O desafio passa por criar escala em processamento, desenvolver propriedade intelectual, formar mão de obra especializada e conectar a mineração a cadeias industriais no Brasil.
Projetos no Brasil e a disputa sul-americana por investimentos
Em Araxá (MG), a australiana St George Mining e o CEFET-MG firmaram acordo para um centro tecnológico e uma planta piloto de processamento mineral e refino hidrometalúrgico de nióbio e terras raras. Segundo documentação divulgada pela empresa, o modelo prevê três anos de implementação e operação em escala piloto, seguidos por dois anos de transição conjunta com o CEFET-MG, culminando na transferência integral da operação à instituição brasileira, com compartilhamento de conhecimento e otimização de processos.
Na região, a competição por capital e tecnologia também avança. Na Argentina, a Rio Tinto assegurou US$ 1,175 bilhão em financiamento para o projeto de lítio Rincón, em Salta, parte de um empreendimento estimado em US$ 2,5 bilhões e capacidade projetada de aproximadamente 60 mil toneladas/ano de carbonato de lítio grau bateria. Em agosto, Chile, Argentina, Bolívia e Peru assinaram uma declaração conjunta para ampliar cooperação técnica, desenvolvimento sustentável e atração de investimentos em minerais estratégicos, com destaque para cadeias de cobre e lítio.
