A China propôs ampliar os controles sobre a transferência internacional de tecnologias de inteligência artificial, energia solar e biomedicina. O Anúncio Conjunto nº 48/2026, publicado pelos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia, abriu consulta pública até 15 de novembro de 2026.
A proposta lista 40 tecnologias: 23 ligadas à inteligência artificial, 12 à fabricação fotovoltaica e cinco à biomedicina. Separadamente, o governo estabeleceu registro prévio temporário para determinadas transferências abrangidas pelo anúncio. A consulta, portanto, não significa que todas as novas restrições já tenham sido aprovadas, mas também não elimina as obrigações de registro durante a transição.
O que a proposta abrange
Entre as tecnologias de IA estão modelos de grande porte, agentes inteligentes, infraestrutura computacional e processamento de informações. Na área solar, o texto inclui processos de fabricação de polissilício, wafers e células fotovoltaicas, além de alguns equipamentos fundamentais. A parte de biomedicina trata, entre outros temas, de terapias celulares e gênicas, medicamentos de pequenos ácidos nucleicos e determinados agentes patogênicos.
Das 40 categorias, 14 foram classificadas preliminarmente como propostas de proibição e 26 como propostas de restrição. Os limites técnicos e o alcance definitivo dependerão da revisão do catálogo chinês, ainda em consulta.
Registro não equivale a bloqueio de produtos
Segundo o anúncio, o registro pode ser exigido em operações como a cessão de propriedade de uma tecnologia ou de direitos de propriedade intelectual, a autorização para uso no exterior de tecnologia desenvolvida na China e a transferência de seu controle a uma entidade estrangeira. O procedimento deve ser feito no sistema eletrônico de comércio tecnológico do Ministério do Comércio e pode alcançar transferências iniciadas, mas ainda não concluídas, quando se enquadrarem nas regras.
A compra de um produto acabado não é automaticamente equivalente à transferência do conhecimento necessário para produzi-lo. O governo chinês também afirma que oferecer modelos de IA por API, aplicativo, site ou serviço SaaS não configura, por si só, exportação da tecnologia do modelo. A aplicação a contratos específicos depende das características da operação e dos limites técnicos definidos pelas autoridades.
O que a proposta pode significar para o Brasil
Para empresas e instituições brasileiras, a distinção entre comprar equipamentos, usar serviços digitais e obter licenças ou conhecimento de fabricação é central. Projetos de produção fotovoltaica avançada, desenvolvimento de IA ou pesquisa biomédica podem exigir análise de contratos e das tecnologias efetivamente abrangidas. A documentação mencionada não indica interrupção de fornecimento ao Brasil nem restrições gerais à compra de produtos chineses.
No setor solar, eventuais controles sobre processos, licenças e equipamentos especializados poderiam ser mais relevantes para quem busca instalar capacidade de fabricação do que para compradores de painéis prontos. Na IA, o acesso a um serviço não significa necessariamente acesso aos modelos, códigos ou conhecimentos proprietários que permitiriam reproduzi-lo.
O anúncio ocorre em meio à competição internacional por tecnologias estratégicas, mas não comprova uma retaliação contra um país específico. A China afirma que a atualização segue procedimentos regulares de gestão do comércio tecnológico e não é direcionada a determinado país, região ou empresa. O alcance final da medida dependerá do resultado da consulta e das orientações de aplicação.
