OEA inicia ativação de tratado militar diante de “ameaça” na Venezuela

Com o aval do Brasil e de outros 11 países, a Organização dos Estados Americanos (OEA) deu nesta quarta-feira (11) o primeiro passo para a ativação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua entre os integrantes em caso de ataques de forças estrangeiras.

Uma resolução em prol da convocação do órgão de consulta do acordo, apresentada pelas missões permanentes de Brasil, Colômbia, Estados Unidos e Venezuela (esta última representada por delegados do líder opositor e autoproclamado presidente Juan Guaidó), foi aprovada por 12 votos entre os 18 possíveis.

Segundo o documento, a crise na Venezuela representa “uma clara ameaça à paz e a segurança” na região. Cinco países se abstiveram, e as Bahamas não participaram da votação.

Além do Brasil, também votaram a favor da resolução Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana e Venezuela.

O que pode ser decidido?

As delegações desses países decidirão como pressionar o regime do ditador Nicolás Maduro com o objetivo de chegar ao restabelecimento da democracia na Venezuela. Entre as opções estão o rompimento de relações diplomáticas e econômicas e até mesmo o bloqueio ao transporte naval e aéreo.

A opção mais agressiva incluída no tratado é a possibilidade de emprego da força armada. Mas até o momento alguns países, como Brasil e EUA, descartam essa opção. Se um bloqueio aéreo for aprovado pelo conselho, por exemplo, nenhum avião que tenha destino ou origem na Venezuela poderia passar pelo espaço aéreo de países do Tiar.

Segundo a agência de notícias Efe, a Costa Rica, que aboliu o seu exército há mais de 70 anos, pediu aos países a inclusão de uma condição no texto aprovado: que apenas se adotem medidas que “contribuam com a restauração pacífica na Venezuela, excluindo aquelas que impliquem o emprego da força armada”.

No entanto, a proposta da Costa Rica não avançou, e portanto a opção militar continua sendo factível, embora não conte com o apoio dos países do Tiar.

O Brasil votou contra a proposta da Costa Rica de restauração pacífica, apesar de o setor militar do governo brasileiro já ter se posicionado contra uma intervenção militar para resolver a crise no país vizinho.

O Tiar

A Venezuela se retirou do Tiar em 2012, durante o governo de Hugo Chávez. Mas em junho deste ano, a Assembleia Nacional, o parlamento dirigido por Guaidó, aprovou a volta do país a esse tratado de defesa – uma decisão não reconhecida pelo regime chavista.

O Tiar estabelece que “um ataque armado de qualquer Estado contra um país americano será considerado um ataque contra todos os países americanos” e que, por isso, os países signatários se comprometem a ajudar a fazer frente ao ataque, “em exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas”.

O texto, segundo o governo interino de Guaidó, serve de base para que o Tiar seja acionado diante de um ataque do regime chavista contra a sua autoridade. Mas alguns diplomatas entendem que o tratado se refira apenas a ataques por estrangeiros, ou seja, que não se aplica à crise venezuelana.

O propósito do tratado é “prevenir e reprimir as ameaças e os atos de agressão contra qualquer dos países da América” que assinam o pacto de defesa.

O Conselho Permanente da OEA, que é o órgão de consulta do Tiar, tem o poder de avaliar as ações que devem ser tomadas para garantir a paz. Mas o uso da força depende, em última instância, da aprovação do conselho de segurança da ONU, no qual China e Rússia, aliados de Maduro, têm poder de veto.

O órgão de consulta do Tiar já foi convocado 20 vezes desde a criação do tratado, porém, sem ativação desde o fim da Guerra Fria.

Em 1982, por exemplo, a Argentina invocou o Tiar durante a Guerra das Malvinas, solicitando assistência na defesa contro o Reino Unido. Os Estados Unidos, no entanto, decidiram honrar o tratado com a Otan, que obrigava o país a ajudar o seu aliado britânico.”

  • Com agências internacionais

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Source: DefesaTV Mundo

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