O Estado do Rio de Janeiro instituiu o selo estadual “Soldado-Cidadão” para incentivar a contratação no primeiro emprego de quem está concluindo ou concluiu há até um ano o serviço militar obrigatório ou temporário. A medida está em vigor desde sua publicação, em 27 de agosto de 2026.
Segundo informações publicadas pelo Defesa em Foco, o selo busca aproximar a experiência adquirida nas Forças Armadas das oportunidades do mercado de trabalho fluminense, estimulando empresas a considerarem esse público em seus processos de seleção.
Um ponto central ainda depende de definição: o artigo que estabeleceria critérios específicos para concessão do selo foi vetado. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos e requisitos para que a iniciativa funcione na prática.
O que estabelece a Lei nº 11.299/2026
A Lei nº 11.299/2026 criou, no Estado do Rio de Janeiro, o selo “Soldado-Cidadão” com foco no primeiro emprego de cidadãos que estejam concluindo o serviço militar obrigatório ou temporário. Também são considerados concluintes aqueles que tenham encerrado o serviço há até um ano, ampliando o alcance do incentivo na transição para a vida profissional civil.
A lei possui abrangência estadual e entrou em vigor na data de sua publicação.
Incentivo ao primeiro emprego, sem garantia de vaga
De acordo com a fonte, o selo é um instrumento de incentivo. Ele não estabelece contratação automática, não cria reserva de vagas e não impõe obrigação geral de admissão às empresas. O objetivo é estimular a consideração desse público nos processos seletivos.
Critérios vetados e próximos passos
O dispositivo que detalharia os critérios de concessão do selo foi vetado. Assim, a operacionalização dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo, que deverá esclarecer requisitos, formas de adesão pelas empresas e procedimentos. Com as informações disponíveis, não é possível antecipar quais exigências serão adotadas.
Transição do serviço militar ao mercado de trabalho
A iniciativa foca a fase de saída do quartel e ingresso no mercado. Segundo a publicação, a proposta pretende valorizar conhecimentos e experiências adquiridos durante o período nas Forças Armadas e aproximá-los das oportunidades profissionais no estado.
