O presidente argentino Javier Milei anunciou em 3 de setembro novas medidas para enfrentar a exploração de hidrocarbonetos nas Ilhas Malvinas, com foco no projeto Sea Lion. Segundo a Presidência argentina, serão assinados um decreto regulamentar e encaminhado um projeto de lei ao Congresso como parte da estratégia de Buenos Aires.
As ações buscam ampliar o alcance das punições a empresas e outros atores envolvidos, direta ou indiretamente, em operações petrolíferas no arquipélago sem autorização da Argentina. De acordo com as informações divulgadas após o pronunciamento, o movimento acompanha o avanço do Sea Lion, cuja produção é projetada para começar em 2028.
Em paralelo, Milei anunciou novos passos para a Base Naval Integrada na Terra do Fogo, conectando a reivindicação de soberania à presença do país no Atlântico Sul. Já o governo britânico mantém posição favorável ao direito dos habitantes das Falklands de desenvolver os recursos naturais, conforme manifestação oficial feita em junho de 2026.
Alcance das punições e tramitação no Congresso
Segundo a Presidência argentina, as medidas incluem um decreto regulamentar e um projeto de lei para reforçar a política de Buenos Aires contra a exploração de recursos nas ilhas sem autorização do país. A iniciativa pode atingir empresas e outros atores vinculados direta ou indiretamente às operações petrolíferas no arquipélago.
Sea Lion no foco: operadores e prazos
O Sea Lion é operado pela Navitas Petroleum, com 65% de participação, e pela Rockhopper Exploration, com 35%. As duas empresas já haviam sido impedidas pela Argentina de operar no país por 20 anos, enquanto sustentam que suas licenças foram concedidas legalmente pelas autoridades das Falklands. Para Buenos Aires, licenças emitidas sem autorização argentina são ilegítimas.
Base Naval Integrada e sinal estratégico no Atlântico Sul
Milei também anunciou avanços na Base Naval Integrada na Terra do Fogo, ampliando a dimensão estratégica da política argentina no extremo sul. No comunicado oficial de 3 de setembro, o governo reiterou que a recuperação do exercício pleno da soberania sobre Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul permanece objetivo definido constitucionalmente. As medidas, segundo as informações disponíveis, não indicam o início de uma ação militar contra o arquipélago.
Autodeterminação e referendo de 2013
Em manifestação oficial de junho de 2026, o Reino Unido afirmou apoiar o direito dos habitantes das Falklands de desenvolver os recursos naturais do território, vinculando a posição ao princípio da autodeterminação. Em 2013, um referendo registrou 99,8% dos votos pela manutenção do status das Falklands como território britânico ultramarino, com participação de 92% dos eleitores, segundo as informações citadas. Londres também declarou que as forças britânicas no Atlântico Sul têm caráter defensivo.
