A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até 30 de outubro de 2026, às 23h59, o prazo para contribuições à Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026. A consulta examina alternativas para regular o transbordo de cargas entre barcaças e navios, conhecido como barge to ship, com atenção especial aos granéis sólidos.
A iniciativa está vinculada a uma Análise de Impacto Regulatório preliminar e busca reunir informações de operadores, transportadores, usuários e outros interessados. A prorrogação foi anunciada em 16 de outubro. O processo ainda está em fase de estudo: não houve aprovação de novas regras nem mudança imediata nas operações.
O que está em análise
O relatório técnico preliminar aponta dificuldades relacionadas à fragmentação e à falta de clareza das regras aplicáveis, sobretudo em operações realizadas fora de instalações portuárias convencionais. Segundo a análise, interpretações diferentes podem dificultar a fiscalização e gerar insegurança jurídica ou tratamento desigual para atividades semelhantes.
Entre as alternativas examinadas estão a criação de uma norma única para operações de transbordo entre embarcações e o enquadramento de determinadas estruturas como Estação de Transbordo de Carga (ETC) ou Terminal de Uso Privado (TUP), conforme as características de cada operação. Também está em discussão a revisão de disposições sobre equipamentos flutuantes.
Essas opções não são decisões definitivas da agência. A análise também considera aperfeiçoar a coleta de dados e a integração de informações para acompanhar volumes movimentados, agentes envolvidos e locais das operações. A avaliação poderá considerar indicadores como número de empresas, consultas e denúncias, tempo de análise de pedidos e custos administrativos.
Como funciona o transbordo entre embarcações
No barge to ship, a carga passa de barcaças, usadas na navegação interior, para navios de maior porte, que podem seguir por rotas marítimas. Conforme o local e a configuração, a operação pode envolver equipamentos instalados nas embarcações, guindastes flutuantes ou estruturas intermediárias.
A viabilidade depende de fatores como profundidade, condições de navegação, produtividade dos equipamentos, restrições ambientais e exigências aplicáveis ao local. O estudo trata de granéis sólidos, categoria que inclui grãos agrícolas, mas não se limita a eles. A modalidade pode conectar corredores fluviais a rotas marítimas, embora sua eficiência dependa das condições de cada operação.
Como participar e o que considerar
As contribuições devem ser registradas no formulário eletrônico oficial da tomada de subsídios. Mapas, plantas, fotografias e outros materiais complementares podem ser enviados ao endereço eletrônico indicado pela ANTAQ, mas esse envio não substitui o preenchimento do formulário. As orientações e os documentos estão disponíveis na página da Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026.
Operadores e usuários podem apresentar informações sobre custos, volumes, dificuldades de enquadramento, fiscalização, segurança e impactos ambientais. Esses dados ajudarão a agência a comparar alternativas, mas não garantem que uma proposta específica seja incorporada à regulamentação futura. A decisão ainda dependerá da avaliação das contribuições e das etapas posteriores do processo regulatório.
