A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 26 de outubro de 2026, o Aviso de Audiência Pública nº 8/2026 para discutir possíveis mudanças nas regras de afretamento de embarcações, circularização e bloqueio na cabotagem e no apoio marítimo no Brasil.
O debate envolve dispositivos das Resoluções nº 129/2025 e nº 62/2021. As contribuições estão previstas para o período de 9 de novembro a 24 de dezembro de 2026. Como as minutas e suas justificativas não constam no material disponível, ainda não é possível detalhar quais exigências poderão mudar.
O que está em discussão
Afretamento é a contratação de embarcações para determinado uso. Circularização e bloqueio são procedimentos regulatórios relacionados à verificação da disponibilidade de navios. Os requisitos específicos e eventuais alterações dependem da análise dos textos propostos.
As regras interessam a empresas de navegação e usuários da cabotagem e do apoio marítimo, pois tratam das condições de contratação e disponibilidade de embarcações. No entanto, não há base, neste momento, para afirmar que as mudanças reduzirão custos, liberarão embarcações estrangeiras de forma geral ou modificarão definitivamente os critérios atuais.
Consulta ainda depende de detalhes oficiais
O aviso também menciona uma audiência pública, mas o material analisado não informa data nem local do evento. As instruções e os canais para participação devem ser confirmados diretamente com a ANTAQ, assim como eventuais atualizações no calendário.
A abertura da audiência representa uma etapa de discussão regulatória, não a aprovação de novas regras. A avaliação dos possíveis efeitos para a navegação brasileira depende da publicação e comparação das normas vigentes com as minutas e justificativas da agência.
