A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) assumirá por 25 anos a gestão da Hidrovia do São Francisco, conforme convênio formalizado em 4 de novembro de 2026 pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Governo da Bahia. O acordo prevê a administração e a manutenção da hidrovia, da Eclusa de Sobradinho e de 15 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).
A delegação abrange estruturas na Bahia, em Pernambuco e em Alagoas e busca criar condições para ampliar a navegação comercial e conectar o transporte fluvial a redes rodoviárias, ferroviárias e portuárias. O Ministério estima que cerca de 11,5 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas, projeção que ainda não representa um resultado socioeconômico mensurado.
O que muda na gestão da hidrovia
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) delegará à CODEBA atividades de administração e operação da hidrovia, identificada como HN-500, além das estruturas incluídas no convênio. A companhia ficará responsável por ações de operação, manutenção, conservação, restauração e recuperação. O DNIT continuará como titular dos bens públicos e manterá suas competências legais, incluindo a supervisão do acordo.
A mudança, portanto, reorganiza responsabilidades administrativas, mas não privatiza a hidrovia nem transfere a propriedade do rio. O convênio prevê até 90 dias para a transição dos contratos relacionados às atividades delegadas.
Potencial de cargas e limites da iniciativa
Entre as cargas potenciais citadas pelo governo estão grãos, algodão e frutas, produtos associados a áreas produtoras da Bahia e de outros estados. A Eclusa de Sobradinho, que permite a passagem de embarcações entre diferentes níveis de água, também está incluída na gestão prevista.
A assinatura do convênio não significa que todos os trechos já estejam aptos à navegação comercial. O transporte dependerá de fatores como profundidade, segurança, manutenção da infraestrutura e conexão com terminais e outros modais. O anúncio não apresentou volumes adicionais de carga já transportados nem reduções comprovadas de custos logísticos.
Transição e intervenções previstas
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que espera o início das intervenções no segundo semestre de 2027. A previsão é uma expectativa, não a confirmação de obras em andamento. A CODEBA e o DNIT ainda deverão conduzir a transição administrativa e definir os passos para as ações de recuperação operacional.
Os efeitos do acordo poderão ser avaliados acompanhando a navegabilidade, a movimentação efetiva de cargas, a regularidade dos serviços e os custos de transporte. Por enquanto, a mudança confirmada é a nova distribuição de responsabilidades sobre uma infraestrutura com potencial para integrar a logística regional.
