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Cibersegurança no Brasil: o desafio de transformar alertas em proteção

Da ameaça à resposta: os desafios da proteção cibernética no Brasil

Identificar uma ameaça cibernética não basta para proteger serviços essenciais. Alertas precisam chegar a quem pode agir, e a resposta depende de responsabilidades claras e de coordenação entre instituições públicas e operadores privados.

Esse desafio está no centro de uma monografia apresentada em 2024 por Humberto Ferreira Ramos Junior à Escola Superior de Guerra (ESG). O trabalho analisa como a inteligência cibernética pode apoiar a proteção de infraestruturas críticas, como energia, água, comunicações, transporte, saúde e finanças.

A pesquisa é uma análise institucional baseada em fontes bibliográficas e documentais. Não mediu a redução de incidentes nem comprova resultados operacionais. Sua contribuição é discutir como informações sobre ameaças podem se converter em medidas coordenadas de prevenção e resposta.

Informação compartilhada não elimina responsabilidades

O estudo examina mecanismos como o Sistema Militar de Defesa Cibernética, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos (ReGIC). Eles têm funções distintas: produzir conhecimento sobre ameaças, atender a competências da Defesa Nacional e tratar incidentes em seus respectivos âmbitos.

Por isso, compartilhar informações não significa que uma instituição passe a comandar as demais. A coordenação exige definir quem recebe cada alerta, avaliar sua relevância e comunicar o risco a tempo de permitir medidas adequadas a cada serviço.

Ramos Junior propõe a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) para apoiar a coordenação, a definição de padrões e o intercâmbio de informações entre órgãos públicos e operadores privados. A proposta prevê articulação com a ABIN e o Sistema Militar de Defesa Cibernética, além de considerar a proteção de dados pessoais e a interdependência entre serviços críticos. Trata-se de uma proposta acadêmica, não de uma agência cuja instalação ou resultados tenham sido demonstrados pelo estudo.

Políticas nacionais e limites apontados pelo TCU

Desde a monografia, o Brasil atualizou instrumentos de cibersegurança. O Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, instituiu a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), organizada em quatro eixos: proteção da sociedade; segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; cooperação entre entidades públicas e privadas; e soberania e governança.

Também em agosto de 2025, o Decreto nº 12.572 instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação no âmbito da administração pública federal. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) tem atribuições nessa governança. Já o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado em 2023, participa da discussão de propostas para a política nacional. Esses mecanismos são instrumentos existentes e distintos da ANCiber sugerida na monografia.

Em notícia publicada em 6 de novembro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou ter considerado cumprida uma recomendação ao CNCiber, com apoio do GSI, sobre riscos à implementação da política nacional. Segundo o Tribunal, o comitê elaborou uma versão inicial de anteprojeto de lei, que ainda não havia sido encaminhada ao Congresso Nacional. O cumprimento da recomendação não significa que os riscos tenham desaparecido.

O TCU também comunicou à Casa Civil a preocupação de que, sem uma lei, a política não alcance plenamente o território brasileiro ou não conte com estrutura e autoridade suficientes para coordenar sua execução. A observação aponta um problema de governança, mas não representa aprovação formal da agência proposta pela pesquisa.

Como acompanhar a eficácia das medidas

Diretrizes e redes de cooperação, por si sós, não demonstram que serviços essenciais estejam mais protegidos. Uma avaliação pode acompanhar o tempo de comunicação de alertas relevantes, a definição de responsabilidades, a adoção de medidas corretivas, a continuidade dos serviços e as lições incorporadas após incidentes ou exercícios, respeitando critérios de confidencialidade.

Esses são critérios possíveis de monitoramento, não resultados comprovados pela monografia. A questão agora é como as diretrizes da E-Ciber serão executadas e quais instrumentos poderão responder às limitações apontadas pelo TCU. Para a proteção cibernética no Brasil, o desafio permanece transformar cooperação em responsabilidades claras e ações verificáveis.

Fontes: Escola Superior de Guerra, monografia de Humberto Ferreira Ramos Junior (2024); GSI, Estratégia Nacional de Cibersegurança e Política Nacional de Segurança da Informação (2025); TCU, notícia de 6 de novembro de 2026.

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