A Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), em Hamburgo, que determine medidas provisórias para impedir atividades relacionadas ao projeto petrolífero Sea Lion, localizado na Bacia Norte das Malvinas/Falkland. As audiências foram marcadas para 10 e 11 de novembro de 2026.
O caso reúne a disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido e a exploração de recursos no Atlântico Sul. O empreendimento prevê investimento de US$ 1,8 bilhão entre a decisão final de investimento e o início da produção, segundo a Rockhopper Exploration. O tribunal ainda não ordenou a suspensão do projeto.
A ação argentina integra uma controvérsia mais ampla, levada a procedimento arbitral em setembro de 2026. Buenos Aires afirma que a exploração ocorre em águas vinculadas às ilhas cuja soberania reivindica e invoca obrigações de proteção do ambiente marinho previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O que prevê o projeto Sea Lion
O campo é desenvolvido pela Navitas Petroleum, operadora, e pela Rockhopper Exploration. As empresas anunciaram a decisão final de investimento para a primeira fase em dezembro de 2025. O plano prevê desenvolvimento por etapas, com instalações submarinas conectadas a uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo, conhecida como FPSO.
A Rockhopper informou que a primeira fase tem como meta uma produção máxima de aproximadamente 50 mil barris por dia e que o primeiro óleo é esperado em 2028. São previsões empresariais, sujeitas aos riscos de implantação de um projeto offshore, e não indicam que a produção comercial já tenha começado.
O valor de US$ 1,8 bilhão corresponde ao financiamento estimado até o início da produção. A empresa também calculou em US$ 2,1 bilhões o custo previsto até a conclusão do projeto, incluindo contingências e custos financeiros.
O que o tribunal vai analisar
Nas audiências, o ITLOS examinará se há fundamento jurídico para conceder medidas urgentes enquanto o tribunal arbitral não é constituído, incluindo uma avaliação preliminar de sua competência. O pedido argentino busca barrar o início ou a continuidade de atividades ligadas ao Sea Lion e evitar novas autorizações que, na avaliação de Buenos Aires, possam agravar a controvérsia.
A análise das medidas provisórias não decidirá definitivamente a soberania das Malvinas/Falkland. O Reino Unido administra o arquipélago e defende o direito dos habitantes à autodeterminação; a Argentina reivindica o território. A delimitação entre direitos marítimos e a disputa territorial é um dos pontos jurídicos do caso.
Repercussão para o Brasil
O Brasil não é parte do processo. Em declaração conjunta de 2023, o país manifestou apoio aos direitos reivindicados pela Argentina sobre as Malvinas e à busca de uma solução pacífica. Essa posição diplomática não significa participação brasileira na ação nem comprova impacto econômico direto sobre o país.
A disputa também se insere no contexto do Atlântico Sul e da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, mecanismo de cooperação entre países sul-americanos e da costa ocidental africana. O resultado do pedido urgente deverá ser acompanhado separadamente da arbitragem sobre a controvérsia principal.
