O Brasil entrou no debate internacional sobre reatores nucleares em navios. A Marinha do Brasil, por meio da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), participou em Washington do lançamento da iniciativa ATLAS nos dias 26 e 27 de agosto.
Promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em colaboração com a Organização Marítima Internacional (IMO), a ATLAS pretende estudar como novas aplicações nucleares no ambiente marítimo podem ser desenvolvidas com referenciais compatíveis de segurança, licenciamento e regulação, incluindo a propulsão comercial e plataformas flutuantes de geração elétrica.
Segundo informações divulgadas pela Marinha, o Brasil integrará os seis grupos de estudo da ATLAS. A discussão ganha relevo em meio aos esforços globais de descarbonização do transporte marítimo e à análise de tecnologias como os Pequenos Reatores Modulares (SMRs).
O que é a ATLAS e por que os reatores voltaram ao debate
De acordo com a Marinha, mais de 80% do volume do comércio internacional de mercadorias é transportado pelo setor marítimo. A Estratégia da IMO de 2023 estabeleceu a ambição de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa provenientes do transporte marítimo internacional até aproximadamente 2050, respeitando diferentes circunstâncias nacionais. Nesse contexto, diferentes soluções tecnológicas entram em avaliação.
Entre elas, os SMRs surgem como alternativa para ampliar o uso comercial da energia nuclear no mar. Além da possibilidade de impulsionar embarcações comerciais, essas unidades podem equipar plataformas flutuantes de geração de eletricidade, com potencial para atender comunidades costeiras ou ribeirinhas e atividades industriais.
A discussão vai além de um eventual navio mercante com propulsão nuclear. A ATLAS considera diferentes instalações e formas de emprego da energia nuclear no mar, dimensão que, segundo a Marinha, também inclui aplicações não militares. Para o público brasileiro, isso amplia a visão tradicionalmente associada a submarinos, abrindo espaço a possíveis usos comerciais no futuro.
Como será a participação do Brasil e o que está em pauta
A ATLAS foi estruturada em seis grupos de projeto, e a SecNSNQ deverá participar de todos, acompanhada por representantes da Autoridade Marítima, academia e indústria. Os trabalhos abrangem: códigos e normas internacionais de segurança; marco jurídico e regulatório; classificação marítima; salvaguardas; proteção física nuclear; e um roteiro para implantação das novas tecnologias.
A Marinha ressalta que a participação brasileira é de natureza técnica e regulatória. Não há anúncio de decisão, cronograma ou projeto nacional para construir embarcações comerciais movidas a energia nuclear. O objetivo é contribuir para estabelecer condições que permitam avaliar futuras aplicações nucleares marítimas sob requisitos consistentes.
Desafios de licenciamento, salvaguardas e segurança
Um reator em navio ou estrutura flutuante opera na interface entre dois universos regulatórios, o nuclear e o marítimo. Entre os temas em estudo estão licenciamento, jurisdição e responsabilidade civil, considerando que embarcações são móveis e podem atuar sob diferentes competências e requisitos. A iniciativa avalia como integrar as regras da AIEA aos instrumentos da IMO e como articular a certificação marítima com os requisitos nucleares.
As salvaguardas nucleares precisarão contemplar instalações móveis. Também entram na pauta os requisitos de proteção física e de segurança cibernética. A adoção de tecnologias nucleares no mar requer um ecossistema de segurança que considere a instalação, o navio ou plataforma, seus sistemas digitais, a movimentação, os locais de operação e a infraestrutura ao longo de todo o ciclo de vida.
A presença brasileira incluiu participação em painel internacional realizado em 26 de agosto. O Contra-Almirante (Engenheiro Naval – Reserva) Humberto Moraes Ruivo, da SecNSNQ, debateu legislação, regulação, segurança nuclear, proteção física, salvaguardas e responsabilidade civil no mar, ao lado de participantes de França, Estados Unidos e Reino Unido. Entre os pontos discutidos estiveram a divisão de competências entre autoridades, a compatibilidade entre os regimes marítimo e nuclear e a incorporação de requisitos de segurança, proteção física e salvaguardas desde a concepção dos projetos.
Portos, ciclo do combustível e próximos passos
A chegada de embarcações com plantas nucleares envolve a infraestrutura marítima e portuária, além de transporte e logística. O ciclo do combustível também faz parte do escopo: reabastecimento, mudança de localização e o futuro descomissionamento das embarcações devem ser planejados e regulados.
Segundo a Marinha, não basta demonstrar a viabilidade técnica de um reator para propulsão ou geração elétrica embarcada. Para uso comercial, seria necessário operar dentro de um sistema regulatório e logístico abrangente. Ao ingressar na ATLAS desde sua fase inicial, o Brasil busca contribuir com a construção desses referenciais. De acordo com o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, a atuação em todos os grupos permitirá utilizar a experiência e o conhecimento técnico-regulatório nacionais para colaborar com os futuros parâmetros do setor.
